Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 217, de 15 de dezembro de 1999
REVOGA LEI MUNICIPAL 146/1996, AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de dezembro de 1999
- Número
- 217
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 146, de 17 de outubro de 1996AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA, CRIAÇÃO DE RUAS E ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA, REDUÇÃO DE VÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.