Câmara Municipal de Itapoá (SC)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA, CRIAÇÃO DE RUAS E ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA, REDUÇÃO DE VÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 217, de 15 de dezembro de 1999REVOGA LEI MUNICIPAL 146/1996, AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.