Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS –COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 144, de 27 de agosto de 2007ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 248/2000 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 207, de 24 de novembro de 2008ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 248/2000 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD.