Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itapoá (SC)

Lei Ordinária nº 263, de 01 de dezembro de 2000

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PONTAL DO NORTE E FIGUEIRA DO PONTAL – ACOPOF.

Data
1 de dezembro de 2000
Número
263
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 202, de 13 de outubro de 2003

    REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 263/2000 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PONTAL DO NORTE E FIGUEIRA DO PONTAL – ACOPOF.