Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 202, de 13 de outubro de 2003
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 263/2000 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PONTAL DO NORTE E FIGUEIRA DO PONTAL – ACOPOF.
- Data
- 13 de outubro de 2003
- Número
- 202
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 263, de 01 de dezembro de 2000AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PONTAL DO NORTE E FIGUEIRA DO PONTAL – ACOPOF.