Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 31, de 29 de junho de 2001
REVOGA LEI MUNICIPAL 103/1998, DE 27 DE MAIO DE 1998 E, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO.
- Data
- 29 de junho de 2001
- Número
- 31
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 103, de 27 de maio de 1998AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA.