Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 103, de 27 de maio de 1998
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA.
- Data
- 27 de maio de 1998
- Número
- 103
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 31, de 29 de junho de 2001REVOGA LEI MUNICIPAL 103/1998, DE 27 DE MAIO DE 1998 E, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO.