Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 107, de 29 de agosto de 2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DOS HINOS: NACIONAL, DE SANTA CATARINA E DO MUNICÍPIO, COM HASTEAMENTO DE BANDEIRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
- Data
- 29 de agosto de 2002
- Número
- 107
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.329, de 12 de janeiro de 2024Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, Hino Estadual e Hino de Itapoá nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá.