Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, Hino Estadual e Hino de Itapoá nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2023
Autoria: João Marcio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 107, de 29 de agosto de 2002DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DOS HINOS: NACIONAL, DE SANTA CATARINA E DO MUNICÍPIO, COM HASTEAMENTO DE BANDEIRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 558, de 16 de dezembro de 2014INSTITUI A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, DO HINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO HINO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 5511641