Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 123, de 29 de outubro de 2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de outubro de 2002
- Número
- 123
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 184, de 30 de junho de 2003INCLUI METAS E INSTITUI PROGRAMA NA LEI MUNICIPAL 048/2001 DE 26 DE SETEMBRO DE 2001 E NA LEI 123/2002 DE 29 DE OUTUBRO DE 2002.