Câmara Municipal de Itapoá (SC)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 62, de 22 de março de 2006ALTERA QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) DA LEI MUNICIPAL N° 045/2005 (LOA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 91, de 05 de outubro de 2006ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 037/05 (LDO) COM INCLUSÃO DE AÇÕES, E AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 045/2005.