Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 55, de 27 de janeiro de 2006
ALTERA O ANEXO II DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA LEI MUNICIPAL N° 037/05 (LDO).
- Data
- 27 de janeiro de 2006
- Número
- 55
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 37, de 07 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.