Câmara Municipal de Itapoá (SC)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPOÁ, NORMATIZA, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 80, de 26 de junho de 2006ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 074/2006 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPOÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 584, de 03 de junho de 2015ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 74/2006, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPOÁ, NORMATIZA, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.