Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 78, de 06 de junho de 2006
DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
- Data
- 6 de junho de 2006
- Número
- 78
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 911, de 09 de setembro de 2019Altera a Lei Municipal nº 78, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre identificação de bens públicos do Município de Itapoá e dá outras providências.