Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Revoga a Lei nº 109, de 15 de junho de 1998
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2026
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 109, de 15 de junho de 1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA E PARA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE AQUARTELAMENTO POLICIAL MILITAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 8377219