Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 109, de 15 de junho de 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA E PARA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE AQUARTELAMENTO POLICIAL MILITAR.
- Data
- 15 de junho de 1998
- Número
- 109
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.529, de 28 de maio de 2026Revoga a Lei nº 109, de 15 de junho de 1998