Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 96, de 30 de novembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ABRIGO PROVISÓRIO.
- Data
- 30 de novembro de 2006
- Número
- 96
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 166, de 21 de fevereiro de 2008ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 096/2006, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ABRIGO PROVISÓRIO.