Câmara Municipal de Itapoá (SC)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 096/2006, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ABRIGO PROVISÓRIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2007
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 96, de 30 de novembro de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ABRIGO PROVISÓRIO.