Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei Complementar nº 50, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Itapoá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2025
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 50, de 14 de dezembro de 2016INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 7415701