Câmara Municipal de Itapoá (SC)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de janeiro de 2016
Autoria: Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 16 de março de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°50/2016. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 20 de dezembro de 2018Altera a Lei Complementar nº 50/2016, que institui o Código de Posturas do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 21 de setembro de 2020Altera a Lei Complementar Municipal nº 50/2016, que Institui o Código Posturas do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 194, de 18 de julho de 2025Altera a Lei Complementar nº 50, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Itapoá e dá outras providências.