Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre regulamentação de solicitação de diárias e prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapoá.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 2, de 16 de janeiro de 2013DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ – SANTA CATARINA.
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 1, de 29 de janeiro de 2013DISPÕE VALORES DE DIÁRIAS
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 2, de 05 de fevereiro de 2013ALTERA O ARTIGO 1° DA PORTARIA 01/2013
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 10, de 19 de dezembro de 2014APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02/2014 QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE SOLICITAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 273, de 21 de junho de 2021Regulamenta o processo administrativo digital de concessão e prestação de contas das despesas com diárias no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Publicação no DOM SC n. 7327621