Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2025
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 446, de 28 de maio de 2013CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 7292303