Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2012
Autoria: Mário Elói Tavares - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 415, de 11 de dezembro de 2012ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 404/2012, QUE DISPÕE SOBRE A LDO PARA O EXERCÍCIO 2013.