Câmara Municipal de Itapoá (SC)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 404/2012, QUE DISPÕE SOBRE A LDO PARA O EXERCÍCIO 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2012
Autoria: Mário Elói Tavares - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 404, de 04 de setembro de 2012DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.