Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Revoga o Decreto nº 5.703, de 18 de janeiro de 2023, que declara a utilidade pública de área específica e da outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 5.703, de 18 de janeiro de 2023Declara a utilidade pública de área específica e da outras providências.
Publicação no DOM SC n. 4564615