Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Declara a utilidade pública de área específica e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.763, de 14 de fevereiro de 2023Revoga o Decreto nº 5.703, de 18 de janeiro de 2023, que declara a utilidade pública de área específica e da outras providências
Publicação no DOM SC n. 4487333