Câmara Municipal de Itapoá (SC)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ABRIGO AOS ANIMAIS CARENTES SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2011
Autoria: Ervino Sperandio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 485, de 13 de novembro de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 331/2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ABRIGO DOS ANIMAIS CARENTES SÃO FRANCISCO DE ASSIS.