Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá/SC, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 898, de 19 de agosto de 2019Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no município de Itapoá-SC, e dá outras providências.
Publicado no DOM SC.Publicação n. 4738203/2023