Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEE – e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2022
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.729, de 26 de janeiro de 2023Regulamenta o art. 22, da Lei Complementar nº 131, de 22 de dezembro de 2022.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.747, de 07 de fevereiro de 2023Regulamenta o art. 22, da Lei Complementar nº 131, de 22 de dezembro de 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC - edição 4427044/2022