Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Complementar nº 19, de 21 de fevereiro de 2008
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2002.
- Data
- 21 de fevereiro de 2008
- Número
- 19
- Publicação
- 21 de fevereiro de 2008
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 134, de 29 de novembro de 2002DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALOR PARA EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.