Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Complementar nº 23, de 12 de novembro de 2008
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE JULHO DE 2003.
- Data
- 12 de novembro de 2008
- Número
- 23
- Publicação
- 12 de novembro de 2008
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 21 de julho de 2003DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.