Câmara Municipal de Itapoá (SC)
A CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ~ ESTADO DE SANTA CATARINA, INVESTIDA EM PODER CONSTITUINTE PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Regimento Interno nº 4, de 20 de abril de 1992Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.