Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei Municipal Nº 182, de 04 de junho de 2008, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2020
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 182, de 04 de junho de 2008DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3323/2021