Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei n. 274/2010 que dispõe sobre a coleta de resíduos inertes através de caçambas estacionárias, seu transporte, deposição, tratamento e destinação final, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2021
Autoria: Ezequiel Andrad'S
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 274, de 22 de março de 2010DISPÕE SOBRE A COLETA DE RESÍDUOS INERTES ATRAVÉS DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS, SEU TRANSPORTE, DEPOSIÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3611/2021