Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE A COLETA DE RESÍDUOS INERTES ATRAVÉS DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS, SEU TRANSPORTE, DEPOSIÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.093, de 30 de agosto de 2021Altera a Lei n. 274/2010 que dispõe sobre a coleta de resíduos inertes através de caçambas estacionárias, seu transporte, deposição, tratamento e destinação final, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.