Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n. 01/2021, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria nº 267, de 31 de maio de 2021DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Portaria nº 269, de 07 de junho de 2021Dispõe sobre afastamento preventivo de servidor como medida cautelar e conforme processo administrativo disciplinar n. 01/2021, e dá outras providências
Publicado no DOM/SC edição 3576/2021