Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2020
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 71, de 03 de novembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 146, de 15 de junho de 2023Altera a Lei Complementar nº 97, de 24 de agosto de 2020, que institui a contribuição de Melhorias e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3250/2020