Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de setembro de 2019
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 233, de 24 de maio de 2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAPOÁ - FUNCI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 2940/19