Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2019
Autoria: Thomaz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.338, de 05 de abril de 2024Institui no município de Itapoá a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autismo e com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 2939/19