Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei Municipal nº 409, de 13 de novembro de 2012, que dá denominação à via pública.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2019
Autoria: Caldeira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 409, de 13 de novembro de 2012DENOMINA NOMES DE VIAS PÚBLICAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023Dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 2872/19