Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei Municipal Nº 740, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: “Trenzinho Turístico”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2019
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 740, de 06 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DE ITAPOÁ OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE TURÍSTICO DENOMINADO: "TRENZINHO TURÍSTICO".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 2807/19