Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DE ITAPOÁ OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE TURÍSTICO DENOMINADO: "TRENZINHO TURÍSTICO".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2017
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 845, de 15 de abril de 2019Altera a Lei Municipal Nº 740, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: “Trenzinho Turístico”.