Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONVERSÃO FLORESTAL (SIMFLOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2018
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 71, de 03 de novembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2021Altera a Lei Complementar Municipal nº 73, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Conversão Florestal (SIMFLOR) e dá outras providências.