Câmara Municipal de Itapoá (SC)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2008
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 725, de 18 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA.