Câmara Municipal de Itapoá (SC)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 153/2007 (LDO) COM INCLUSÃO DE AÇÕES DA SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE, E AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2008
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 153, de 14 de novembro de 2007INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.