Câmara Municipal de Itapoá (SC)
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2007
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 198, de 25 de agosto de 2008ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 153/2007 (LDO) COM INCLUSÃO DE AÇÕES DA SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE, E AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES.