Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO ELETRÔNICOS, E REGULAMENTA OS INCISOS IV, V, XI, XIII, DO ART. 33; INCISOS XXVI E XXIX, DO ART. 39; ART. 126 AO 129; E O ART. 165, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, E O ART. 45, §3º E §4º, DA LEI ORGÂNICA DE ITAPOÁ, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2016
Autores: Daniel Weber, Carlito, Edinho, Ernesto da Igreja, Geraldo, Jefinho, Márcia, Osni Ocker, Thomaz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 12, de 03 de novembro de 2015APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.03/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAPOÁ NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.527/2011.
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 19, de 13 de julho de 2017PRORROGA PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL, DEFINIDO PELO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 15, DA RESOLUÇÃO 14/2016 E NORMATIZA REGRAS PARA ASSINATURA DIGITAL DAS PROPOSIÇÕES PARLAMENTARES COM AUTORIZAÇÃO POR EMAIL INSTITUCIONAL OFICIAL.
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 23, de 10 de agosto de 2017DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DAS CONTAS DE EMAIL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, PARA O CONTROLE DO PROTOCOLO E ASSINATURA DIGITAL.
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 35, de 29 de novembro de 2017PRORROGA PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL, DEFINIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 15, DA RESOLUÇÃO 14/2017 E NA PORTARIA Nº 19/2017.
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 51, de 12 de abril de 2018REGULAMENTA O PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O FECHAMENTO DE PAUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 63, de 23 de julho de 2018PRORROGA PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL, DEFINIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 15, DA RESOLUÇÃO 14/2017 E NA PORTARIA Nº 35/2017
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação do DOM/SC edição 2151/18