Câmara Municipal de Itapoá (SC)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 104/1995.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2015
Autoria: Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 104, de 18 de setembro de 1995INSTITUI TAXA PARA INFORMAÇÕES CADASTRAIS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO.