Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 104, de 18 de setembro de 1995
INSTITUI TAXA PARA INFORMAÇÕES CADASTRAIS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO.
- Data
- 18 de setembro de 1995
- Número
- 104
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 623, de 11 de novembro de 2015REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 104/1995.