Câmara Municipal de Itapoá (SC)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2004, QUE CRIOU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2013
Autoria: Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 21 de março de 2004CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.